Projeto de Lei- Executivo

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 13/2021

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL (RATEIO) AOS PROFFICIONAIS DA EDUCAÇÃO PERTECENTES À PROPORÇÃO DE 70% (SETENTA POR CENTO) DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E PROVINIENTE DE EVENTUAL SOBRA DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon EE_13_2021_0000001.pdf — Documento PDF, 3.20 MB (3359181 bytes)

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 12/2021

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DE ITAIÇABA CONDICIONADO AO ALCVANCE DOS INDICADORES DE DESEMPENHOS PREVISTOS NO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon EE_12_2021_0000001.pdf — Documento PDF, 3.44 MB (3610661 bytes)

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 11/2021

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTYARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 585/2020, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020.

PDF document icon EE_11_2021_0000001.pdf — Documento PDF, 1.80 MB (1882564 bytes)

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 08/2021

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 585/2020, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020.

PDF document icon EE_08_2021_0000001.pdf — Documento PDF, 3.05 MB (3200585 bytes)

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 03/2021

INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 14.113, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon EE_03_2021_0000001.pdf — Documento PDF, 3.71 MB (3889142 bytes)

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 02/2021

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

PDF document icon EE_02_2021_0000001.pdf — Documento PDF, 3.02 MB (3168200 bytes)

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 08/2020

EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.

PDF document icon EE_08_2020_0000001.pdf — Documento PDF, 4.20 MB (4402451 bytes)

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 10/2019

Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos.

PDF document icon EE_10_2019_0000001.pdf — Documento PDF, 18.49 MB (19385681 bytes)

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 04/2019

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.

PDF document icon EE_04_2019_0000001.pdf — Documento PDF, 4.52 MB (4739056 bytes)

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: Nº 624 13/07/2022

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS, SOBRE A PERMISSÃO DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA-CEARÁ, BEM COMO ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA, ESTE A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 08 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon LEI Nº 624-2022 DE 13.07.2022.pdf — Documento PDF, 958 KB (981332 bytes)

Ações do documento